E não é que quem ganhou foi o Brasil?

Nesta semana o governo interino de Michel Temer completou um mês. Além do debate a respeito de sua legitimidade (ver: Legitimidade ; Editorial: afastamento de Dilma e governo Temer e Um show de democracia!) que faz parte do discurso organizado pela elite petista para evitar uma revisão dentro da esquerda brasileira dos erros e acertos do período lulopetista, um novo debate fundamental foi levantado: a orientação política da Lava Jato.

 

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Do ponto de vista puramente institucional, as organizações jurídicas deveriam funcionar estritamente como operadores neutros do Estado de Direito. Quando alguma nova interpretação fosse modificada durante o processo jurídico, deveria o ser apenas por se tratar de princípio maior e superior de Justiça, previsto no corpo da doutrina do Direito, mais abrangente, portanto, que a norma legislada (vide a discussão feita pelo STF para a permissão do casamento homoafetivo). Porém, não vivemos em um mundo ideal, onde os homens e mulheres são anjos  de comportamento isento de vieses. Nesse cenário hipotético e idílico, no qual interesses e diferentes visões de mundo não fazem parte do jogo político, não seria necessário o Estado de Direito e muito menos mecanismos de controle horizontais e verticais sobre as atividades governamentais. As próprias qualidades sobre-humanas das pessoas dariam conta do recado.

Existe, no entanto, certo grau de politização das instituições jurídicas, assim como existe certo grau de politização das instituições burocráticas (mesmo aquelas compostas única e exclusivamente por servidores de carreira) ou mesmo das instituições acadêmicas universitárias (que por dever de oficio deveriam se dedicar à busca da verdade e do conhecimento e não à manifestação politizada e, muitas vezes, em conflito com a verdade). Do ponto de vista ideal, a politização dessas três instituições seria uma deturpação institucional. Contudo, caso assumamos uma visão mais realista de como os homens e mulheres se comportam politicamente, tais deturpações são naturais e devem ser abertas à análise e à reflexão isenta – e não à ojeriza dogmática e ao denuncismo vazio.

 

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A grande questão que pairava sobre a investigação da Lava Jato era referente à natureza de seu viés político. É bastante ingênua a visão que existem cidadãos isentos de interesses e valores conduzindo as investigações em Curitiba. Assim como em qualquer outra instituição pública, seus membros são indivíduos que fora de sua atuação institucional possuem valores e interesses políticos como quaisquer outros cidadãos brasileiros que também atuam profissionalmente como servidores do Estado.

Posto isto, a pergunta que logo toma corpo é qual o posicionamento de fato da Força Tarefa da Lava Jato sobre o atual estado das coisas no Brasil?

Uma parcela da elite intelectual e política vislumbrava uma equipe do Poder Judiciário não só politizada como também partidarizada. Existiria, no âmbito da Força Tarefa da Lava Jato, um esforço natural em neutralizar a força política do lulopetismo. O áudio vazado do consultor político de Lula, Alberto Carlos de Almeida, é claro nesse sentido.

Boa parte do discurso que denunciava as investigações partia do pressuposto de que as investigações comandadas pelo coordenador da Força Tarefa do MP Deltan Dallagnol e autorizadas pelo juiz Sérgio Moro seriam voltadas para fragilizar o governo de Dilma e a liderança política de Lula. As denúncias e vazamentos seriam sempre politicamente orientados. Muitos comentadores, inclusive, rejeitavam os achados das investigações da Lava Jato, mesmo quando comemoraram a detenção provisória do presidente da maior construtora do Brasil, Marcelo Odebrecht.

Com a suspensão do governo Dilma e a tomada de posse do governo interino, as baterias da investigação se voltaram contra a cúpula peemedebista. Os áudios gravados pelo investigado Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, inauguraram uma série de vazamentos seletivos destinados a enfraquecer os novos líderes do governo, recém-saídos da periferia da coalizão para ocupar o centro do Poder. O primeiro atingido deste processo foi o ex-ministro Romero Jucá. Em seguida, o ex-presidente José Sarney e o atual presidente do Senado Renan Calheiros foram afetados pelo processo.

Outra vez a mesma cantilena se repetiu, agora com as posições invertidas. Inúmeros apoiadores do atual governo começaram a apontar os objetivos políticos da investigação. Agora o objetivo não era enfraquecer o lulopetismo, mas sim fragilizar ainda mais o já fraco governo Temer, de modo a inviabilizar seu governo e permitir a rejeição pelo Senado do impeachment de Dilma Rousseff. Já os outrora críticos da Lava Jato no seio do lulopetismo passaram a se vangloriar do fato de que membros do PMDB estão tão envolvidos quanto os petistas nos processos de desvio de recursos do sistema energético brasileiro.

Deixando de lado as análises mais apaixonadas e menos preocupadas com a veracidade dos fatos, parece de fato que existe um viés político nas decisões tomadas pela equipe de procuradores e policiais federais da Lava Jato. Contudo esse viés não é partidário, uma vez que tanto governo suspenso como governo interino foram atingidos, mas sim anti-governista. Há uma incessante busca pela fragilização dos governos e o uso seletivo de vazamentos para dificultar o dia-a-dia do Palácio do Planalto, seja lá qual for o seu titular de plantão.

 

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Algumas hipóteses podem ser levantadas para explicar tal fato. Entre elas, aposto como a mais consistente que a posição é de luta política pela própria sobrevivência da investigação. É fato notório que tanto o governo Dilma, por meio da ação exemplar de Delcídio do Amaral e Mercadante, quanto o governo Temer tentaram sufocar a investigação, por meios jurídicos e extra-jurídicos. Logo, é possível aventar a possibilidade que a estratégia de defesa política utilizada pelos investigadores é o ataque e a constante busca de apoio junto à opinião popular.

 

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Desta forma, fica evidente que, na disputa política pela preservação da investigação, quem ganha é o Brasil, pois a cada dia torna-se um país no qual de fato as instituições de controle começam a desempenhar os papéis que lhe são atribuídos pela Constituição Federal de 1988.

Author: Ivan Fernandes

30 anos, professor universitário.
Professor Adjunto de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC.
Mestre e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo.
Bacharel em Relações Internacionais pela mesma instituição.

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