Legitimidade

O atual momento político no Brasil caracteriza-se por um verdadeiro confronto de versões acerca do processo de impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff. Como apenas um dos lados – o dos apoiadores de Dilma e do PT – ainda ocupa ostensivamente as ruas, o conflito está sendo travado primordialmente no terreno da linguagem.

No primeiro momento, os apoiadores de Dilma anunciaram que o processo de impeachment seria um golpe de Estado. Um golpe sem tanques, urdido nas camarilhas do Congresso Nacional. Esta versão, apesar de encampada pela própria presidente e seu entorno político, começou a fazer água quando algumas contradições começaram a ficar evidentes.

Como pode haver um golpe com amplo direito de defesa assegurado? Como pode existir um processo golpista com anuência da Suprema Corte, composta por mais de 70% de ministros indicados por Dilma ou por Lula, seu padrinho político e fiador? Que tipo de golpistas permitem que a presidente viaje para o exterior, assumem interinamente a presidência e depois devolvem o cargo pacificamente?

Além dessas perguntas sem resposta, a pá de cal sobre a versão do “golpe” veio justamente de uma declaração do presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, ao jornal Valor Econômico. Falcão afirmou que o PT irá manter suas alianças nas eleições de outubro com o PMDB. Talvez seja o primeiro caso no mundo em que golpeados e golpistas se unam para disputarem eleições juntos em menos de seis meses.

Com dificuldade para sustentar a versão da ruptura golpista, dado que o processo foi sabidamente legal, a nova narrativa dos apoiadores de Dilma consiste em afirmar a ilegitimidade do governo interino de Michel Temer. Basta uma folheada rápida nos jornais e veremos que a versão de “governo ilegítimo” povoa as falas de presidentes latino-americanos alinhados, artistas insatisfeitos com os rumos da pasta da Cultura e líderes de movimentos sociais próximos ao PT.

O sociólogo alemão Max Weber nos ensina que a legitimidade pode residir em três tipos puros de dominação: a tradição, o carisma e o direito, sendo este último o fundamento sobre o qual os estados modernos são estruturados, expresso por meio de uma Constituição. No caso do atual regime político brasileiro, a Carta de 1988 é bastante clara em afirmar a legitimidade do governo do vice-presidente nos casos de afastamento do titular da Presidência da República.

Alguns podem argumentar que a ilegitimidade residiria no próprio ato de afastamento. Tal premissa é flagrantemente falsa, uma vez que quem deve julgar esse afastamento é o Congresso Nacional, sendo que, diante do crime de responsabilidade praticado por Dilma, este o realizou por ampla maioria de seus parlamentares, em clara sintonia com a maioria da população que representa.

Ademais, a Suprema Corte garantiu a validade do rito, assegurando de maneira cabal que o ato fora legal e também legítimo. Assim sendo, dizer que o governo Temer seria ilegítimo sem apresentar argumentos que sustentem tal afirmação à luz do Direito converte-se apenas em mais uma arma de retórica política. Mesmo em casos de grande fragilidade e exposição – como o caso Jucá no início da semana – as instituições brasileiras mostraram-se mais fortes que tais arroubos retóricos e o país, ainda que com seus tropeços de um governo distante do ideal, segue firme no rumo da democracia e do Estado de Direito.

Author: Leandro Consentino

Bacharel em Relações Internacionais, Mestre e Doutorando em Ciência Política na Universidade de São Paulo.

Atualmente é professor do Insper, da FESP-SP e do Instituto Sidarta e Superintendente Executivo da Fundação Mario Covas

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