6 mentiras que te contaram sobre o impeachment

O processo de impeachment em curso contra a presidente Dilma Rousseff é um momento crucial da democracia brasileira. Infelizmente, há muita desinformação sendo espalhada, para confundir o povo brasileiro. Confira algumas dessas mentiras e entenda o que estão tentando esconder de você:

Pinocchio

1 – Impeachment é golpe!

Vamos entender a diferença entre golpe de Estado e impeachment. Golpe de Estado é a tomada do poder, em geral por grupos minoritários, valendo-se de métodos ilegais, ilegítimos e frequentemente violentos. Para que haja golpe de Estado é preciso que ocorra uma ruptura institucional.

Já o impeachment é a interrupção constitucionalmente prevista de um mandato de autoridade do poder executivo ou judiciário, em função da prática de crime de responsabilidade.

Apesar do discurso do governo de que o impeachment seria golpe, a tese claramente não se sustenta. O procedimento de impeachment está previsto pela Constituição Federal de 1988 e já foi usado contra o ex-presidente Fernando Collor. De fato, o próprio PT protocolou nada menos do que 50 pedidos de impeachment entre 1985 e 2002 — evidenciando que o partido da presidente considera o impeachment um remédio legal plenamente legítimo e democrático.

Lula Golpe

Além disso, é bom registrar que o Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente as regras para a tramitação do processo de impeachment, que têm sido observadas pelo Congresso Nacional. Golpe de Estado regulado pela Corte Constitucional? Claramente não é o caso.

O impeachment é na verdade um remédio constitucional, plenamente legal, portanto, para interromper mandatos quando as autoridades cometem infrações graves. O que de fato acontece é o uso político do termo “golpista” como forma de deslegitimar o processo de afastamento da atual presidente.

2 – Mas a presidente Dilma foi legitimamente eleita, impeachment é terceiro turno!

Sim, a presidente Dilma venceu as eleições de 2014, com mais de 54 milhões de votos. Apesar das denúncias de que sua campanha teria sido financiada com dinheiro ilegal, oriundo de desvios do Petrolão, até que o Tribunal Superior Eleitoral decida sobre a questão, podemos considerar a eleição legítima.

A legitimidade dada pelas urnas, contudo, não é algo permanente e nem carta branca para que o governante desrespeite as leis. A legitimidade deve ser renovada cotidianamente, com uma atuação do governo que se paute pelos termos legais e pela capacidade de atender ao interesse público. Um presidente que rompe com a legalidade, ignorando a letra da Constituição, entra num processo de desgaste de sua legitimidade que pode esvaziar sua sustentação, tanto no Congresso quanto na sociedade.

A Ciência Política ensina que há dois mecanismos gerais de controle do governo. O primeiro e mais tradicional é denominado como vertical e ocorre por meio de eleições democráticas, justas e abertas a todos. O segundo é o controle horizontal, realizado por instituições como o Poder Judiciário, o Ministério Público, Tribunais de Contas, entre outros. Estas instituições zelam pelo cumprimento e respeito à Constituição e às leis do país. Quando um presidente tem seu comportamento em descompasso com as leis, existe um crescente desgaste de sua legitimidade, que pode levá-lo até mesmo a perder o seu mandato de forma constitucional. De fato, a falta de controle do exercício do poder é típica de regimes autoritários, e não das democracias, como o Brasil. É nas ditaduras que os governantes podem proceder como quiserem, sem dar satisfações a ninguém, ao arrepio da lei, sem se preocupar com as consequências.

Pedaladas

Não se trata, portanto, de terceiro turno, mas do funcionamento normal das instituições de controle horizontal da nossa democracia. O processo de impeachment nada mais é do que uma resposta saudável do sistema de freios e contrapesos a um governo que cometeu diversas ilegalidades, conduziu o país a uma brutal crise econômica e perdeu sua base de sustentação no Legislativo após uma longa série de erros políticos.

3 – Pedalada fiscal não é crime de responsabilidade! Impeachment sem crime é golpe!

As chamadas “pedaladas fiscais” são um eufemismo para um crime muito sério, claramente tipificado na Lei 1079/1950, que define os crimes de responsabilidade, passíveis de perda de mandato. Recomendamos a leitura do Capítulo VI daquela lei, que trata dos crimes contra a lei orçamentária, e cuja redação foi atualizada no ano 2000, para adequar-se à Lei de Responsabilidade Fiscal.

No dizer de Miguel Reale, um dos autores do pedido de impeachment em votação na Câmara dos Deputados:

“Normalmente, se pode imaginar é que essas pedaladas se constituíam num mero problema contábil, que elas se constituíam num mero fluxo de caixa, que elas se constituíam numa questão menor que não constitui crime. No entanto, posso lhes dizer que constitui crime e crime grave. E por quê? Porque as pedaladas fiscais se constituíram num artifício, num expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal. Essas pedaladas fiscais levaram a que a União contraísse empréstimos, créditos, com entidades financeiras das quais ela é a controladora. Isso é absolutamente proibido pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

É importante notar que o déficit fiscal que o jurista Miguel Reale menciona é uma das causas principais da brutal crise econômica em que o país se encontra.

A Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 foi uma das grandes conquistas institucionais da Nova República, ao proibir condutas populistas como o endividamento excessivo dos governos, o que é sempre uma tentação ao políticos sobretudo em ano eleitoral. Ao gastar demais, o governante sai bem na foto com os eleitores e empurra a conta para o futuro, complicando a vida de seus eventuais sucessores. Esse tipo de conduta é um verdadeiro atentado à democracia, uma vez que retira direitos de governantes que venham a ser legitimamente eleitos.

Essa visão, aliás, está refletida no parecer do Deputado Jovair Arantes, aprovado pela Comissão Especial do Impeachment:

“A preocupação com o equilíbrio fiscal está longe de constituir mera tecnicalidade. Ao contrário, ela guarda estreita relação com valores caros à nossa sociedade e, especialmente, com a ideia de que o povo, de tempos em tempos, pode manifestar-se sobre os rumos do País e votar pela execução de projetos distintos daqueles concebidos por governos passados. (…)
Há, portanto, estreita ligação entre a responsabilidade fiscal, a estabilidade econômica e o princípio democrático, de modo que, mesmo governos democraticamente eleitos, devem zelar pela estabilidade financeiro-econômica do País. Caso não o façam, sacrificarão as possibilidades de escolha das gerações futuras em benefício de seus próprios projetos políticos. Daí que a execução de tais projetos apenas é válida nos limites impostos pela legislação fiscal e orçamentária. Essas são considerações que orientam movimentos em prol da responsabilidade fiscal, como aquele realizado a partir de meados da década de 1990 no Brasil”.

Para entender melhor o que é pedala fiscal e por que elas são consideradas crime recomendamos a leitura deste artigo dos nossos amigos do Mercado Popular.

4 – Se Dilma cair, quem vai governar o país é Eduardo Cunha!

Absolutamente não! Caso Dilma perca o mandato, quem assume a Presidência é Michel Temer, vice-presidente eleito na mesma chapa de Dilma Rousseff. O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, só poderia assumir a Presidência da República caso Dilma e Temer perdessem ambos o mandato. Mesmo nesse caso, Cunha só poderia presidir o país por até 90 dias, enquanto organizaria novas eleições.

5- O Michel Temer não foi eleito e é pior do que a Dilma!

Urna eletrônica: Dilma e Temer

Michel Temer recebeu exatamente o mesmo número de votos que a presidente Dilma, uma vez que nas eleições presidenciais vota-se na chapa toda: presidente e vice-presidente. Foi eleito sim, portanto! Além disso, não se trata de escolher entre candidatos nesse momento, não é terceiro turno, lembra?

O debate sobre as qualidades ou defeitos de Temer é naturalmente subjetivo e cada um terá suas opiniões. Segundo a Constituição, no entanto, cabe ao vice-presidente assumir em caso de impedimento do titular, independentemente de sua popularidade.

6 – Novas eleições são uma saída melhor do que o impeachment!

Podem ser uma boa saída. Contudo, para que isso ocorra, é necessário que o devido processo legal seja respeitado, sem a alteração das regras do jogo enquanto a disputa política é realizada.

Em quais circunstâncias é possível a ocorrência de novas eleições? Apenas no caso de dupla renúncia da presidente e do seu vice, ou de impeachment de ambos, ainda neste ano. Outra possibilidade seria a cassação da chapa presidencial pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ocorre que o próprio TSE já admitiu que um veredito sobre o assunto só sairá em 2017! Caso as perdas de mandato da presidente e do vice ocorram em 2017 ou em 2018, a eleição presidencial será indireta: o novo presidente será escolhido pelos deputados federais e pelos senadores.

Fora desses cenários, cogita-se apresentar uma emenda constitucional que convoque novas eleições gerais. Essa ideia, aparentemente democrática, representaria uma quebra institucional, pois abreviaria, sem previsão legal, os mandatos concedidos pelo povo aos representantes democraticamente eleitos em 2014. Aí, sim, haveria elementos para falar de golpe, pois as regras do jogo político estariam sendo mudadas casuisticamente.

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