Dia 13/03 o Brasil tem um encontro marcado com a sua história

Jornadas de Junho – Congresso Nacional – Brasília – 2013

A Nova República, período iniciado após o fim do Regime Militar (1965-1985), é a mais longa experiência democrática do Brasil. Nos últimos 31 anos, nosso país vem passando por transformações profundas.  Como já dissemos aqui, nesse curto período: “vencemos a ditadura, a hiperinflação e até diminuímos a pobreza extrema, mas ainda nos faltava começar a enfrentar esta chaga maior: a distinção de tratamento entre os poderosos  e o cidadão comum.”

Apenas recentemente começamos a experimentar a consolidação da cidadania e do republicanismo. Nesse contexto, os julgamentos do Mensalão,  do Mensalão Mineiro e a Operação Lava-Jato são divisores de água que inauguram um novo tempo no Brasil. Finalmente, o princípio da igualdade vai sendo incorporado por nossa sociedade e refletido por nossas instituições: somos todos iguais perante a lei.

Nessa nova fase de nossa história, aparece um novo protagonista que, infelizmente, esteve ausente em grandes transformações políticas do passado: o povo. Declaração de Independência, Proclamação da República, Revolução de 1930, a Democratização de 1945 e o Golpe de 1964 foram todos pontos de inflexão que aconteceram sem a iniciativa e sem a participação do povo que, nas palavras do jornalista Aristides Lobo (1905-1968), assistiu “bestializado aos acontecimentos”.

Manifestação pelas “Diretas Já” na Praça da Sé – São Paulo – 1984

Pois é justamente no fim do último período autoritário que o povo brasileiro começou a ir para as ruas para assumir o protagonismo de seu próprio destino. Primeiro com a Campanha Diretas Já, de 1984, que não chegou a alcançar seu objetivo primeiro — a realização de eleições diretas para Presidente da República já em 1985 — mas certamente contribuiu para o fim do regime militar e para o êxito da transição. Na sequência, em 1992, o povo voltou às ruas para demonstrar seu descontentamento com o Governo Collor e pedir seu impeachment. Mais recentemente, em junho de 2013, um imenso movimento cívico tomou as ruas do Brasil pedindo por serviços públicos de qualidade e cobrando honestidade dos políticos.

No ano passado, novamente os brasileiros saíram de casa para mostrar seu descontentamento com um governo que se elegeu vendendo mentiras e miragens, praticando um gravíssimo caso de estelionato eleitoral. No próximo domingo, dia 13 de março, o povo do Brasil tem um encontro marcado com sua história.

Conforme ensina o historiador José Murilo de Carvalho no ótimo livro Cidadania no Brasil – O Longo Caminho :

“O exercício de certos direitos, como a liberdade de pensamento e o voto, não gera automaticamente o gozo de outros, como a segurança e o emprego. O exercício do voto não garante a existência de governos atentos aos problemas básicos da população.” – José Murilo de Carvalho

Assim, embora o comparecimento às urnas seja direito e dever sagrado da democracia, além de instrumento principal da manifestação da vontade popular, é preciso notar que a cidadania não se resume ao ato de ir votar a cada dois anos. Cabe à sociedade civil constantemente cobrar seus governantes e controlar os 3 poderes constitucionalmente constituídos do Estado. Afinal, os ocupantes do poder costumam ter a inconveniente tendência de colocar seus próprios interesses acima dos interesses do povo.

O Brasil vive atualmente uma grave crise econômica, política e moral. As investigações da Operaçāo Lava Jato, referentes ao enorme esquema de desvio de dinheiro da Petrobras, comprometem políticos de diversos partidos políticos dos mais altos escalões da República. Não bastassem os importantes políticos envolvidos, alguns dos empresários e banqueiros mais ricos do país, como Marcelo Odebretch, Léo Pinheiro e André Esteves foram presos por pagarem milionárias propinas a agentes públicos em troca de favorecimentos em contratos bilionários com o governo. Com tantos poderosos na mira da justiça, as pressões para impedir o avanço das investigações são brutais. Há gente muito influente se esforçando ao máximo para transformar tudo em pizza.

Nesse contexto, é fundamental que o povo brasileiro saia às ruas manifestar seu forte apoio ao cumprimento da lei e ao funcionamento de justiça – sempre cumprindo rigorosamente os preceitos legais, respeitando as garantias individuais e o amplo direito à defesa. Sérgio Moro é apenas um juiz de primeira instância, de modo que, sua luta para enquadrar grandes capitalistas e mandatários que tenham cometido crimes é uma verdadeira luta de Davi contra Golias. É preciso mostrar à elite política e econômica que a pequena força tarefa da Lava Jato não está sozinha, mas conta com amplo apoio da sociedade brasileira.

Há mais de 10 anos, Sérgio Moro jamais sonhava que viria ser o juiz de um processo que investigava lavagem de dinheiro em um Lava a Jato de um simples posto de gasolina, quando escreveu um artigo analisando a paradigmática Operação Mãos Limpas, que desmontou um imenso esquema de corrupção na política italiana nos anos 1990. Nesse artigo, Moro analisa a estratégica utilizada pelo Judiciário italiano, que envolvia a colaboração dos investigados, por meio de acordos de delação premiada, e o apoio da opinião pública, que garantia o avanço do processo apesar de todas as tentativas dos parlamentares de destruir a Operação. No trecho a seguir, Moro destaca o papel fundamental do apoio popular à justiça:

A publicidade conferida às investigações teve o efeito salutar de alertar os investigados em potencial sobre o aumento da massa de informações nas mãos dos magistrados, favorecendo novas confissões e colaborações. Mais importante: garantiu o apoio da opinião pública às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados, o que, como visto, foi de fato tentado. – Sérgio Moro

Em vídeo recente, o juiz de Curitiba reitera sua posição e dá um recado importante:

Na última semana, Brasília viveu um terremoto político com a publicação, pela revista IstoÉ de que o senador Delcídio do Amaral teria firmado acordo de delação premiada no qual acusa a Presidente Dilma e o ex Presidente Lula de terem tentado obstruir a Lava Jato:

Com extraordinária riqueza de detalhes, o senador descreveu a ação decisiva da presidente Dilma Rousseff para manter na estatal os diretores comprometidos com o esquema do Petrolão e demonstrou que, do Palácio do Planalto, a presidente usou seu poder para evitar a punição de corruptos e corruptores, nomeando para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um ministro que se comprometeu a votar pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato. O senador Delcídio também afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e agiu direta e pessoalmente para barrar as investigações – inclusive sendo o mandante do pagamento de dinheiro para tentar comprar o silêncio de testemunhas. – Revista IstoÉ

É evidente que é preciso tomar com cautela as acusações atribuídas a Delcídio. Delação premiada não é em si prova e suas denúncias ainda precisam ser confirmadas pelos investigadores. Da mesma forma, é importante lembrar que Delcídio era o líder do governo no Senado até ser preso, no final do ano passado, e tinha livre trânsito nos mais altos escalões do governo e de seu partido. Também é importante notar que, nos acordos de colaboração com a justiça, o delator só se beneficia da redução de penas se a investigação conseguir comprovar suas declarações, caso contrário, o delator perde todo o benefício e cumpre integralmente sua pena.

Delcídio do Amaral era o líder do governo no Senado Federal

Ainda que as acusações que Delcídio faz à presidente Dilma e ao ex-Presidente Lula não sejam jamais comprovadas, apenas as circunstâncias que motivaram a prisão do próprio Delcídio servem para demonstrar como gente muito poderosa trabalha de maneira inacreditável para atrapalhar o funcionamento nossas instituições. Delcídio foi gravado por Bernardo Cerveró — filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que se encontrava preso pela Lava Jato — oferecendo um plano de fuga do país para que seu pai não fizesse acordo de delação. No surreal diálogo, Delcídio diz ter conversado com Ministros do STF na tentativa de conseguir um habeas corpus para Cerveró.

Como se vê, muita força é feita em Brasília  para manter tudo do jeito que está. Nesse cenário, apenas o povo na rua pode garantir o funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito. A cobrança da sociedade civil organizada ainda é a forma mais eficaz de controle ao poder.

Nesse momento, não se trata mais de ser contra A, B ou C. O que acontece em Brasília é tão escabroso e tão disseminado por todo o espectro partidário que o que o povo precisa fazer é sair às ruas em defesa das instituições! Se o povo brasileiro não der seu recado claramente nas ruas, a classe política — incluindo a oposição — se unirá em torno de um grande acordão.

Como bem ensinou Tancredo Neves, o primeiro presidente civil eleito após a ditadura, que lamentavelmente veio a falecer sem tomar posse:

“Restaurar a democracia é restaurar a República. É edificar a Nova República, missão que estou recebendo do povo e se transformará em realidade pela força não apenas de um político, mas de todos os cidadãos brasileiros.”

Tancredo Neves – um dos pais da Nova República

Por fim, mas não menos importante, cabe uma vez mais lembrar que o direito de livre expressão e manifestação deve conviver pacificamente com o direito ao contraditório. Democracia é saber aceitar e respeitar as opiniões diferentes. Nesse grave momento de nossa história precisamos tanto de participação quanto de serenidade.

Que o 13/03 seja uma bela festa da democracia! Sem violência. Afinal, democracia funciona com base no poder do convencimento. Quem precisa se impor pela força bruta são os autoritários.

Manifestação de 15/03/15 – Av. Paulista – São Paulo

Author: Helder Gonzales

Helder Gonzales é formado em Relações Internacionais pela USP. Desde 2008 é diplomata. Estudou Diplomacia no Instituto Rio Branco e na Academia Diplomática Andrés Bello, no Chile.

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