Repetindo erros – a destruição do legado de estabilidade e o comprometimento do futuro

Por Cassiano Bühler.

Espremido pela Serra do Mar, com a navegação da Bacia Platina travada pelas históricas diferenças geopolíticas da região e administrando territórios de difícil assentamento humano, como a Amazônia e a Caatinga, o Brasil é um país com alto custo estrutural (de transporte, energia e de mobilização de outros fatores de produção – nossos “gargalos”).  Em função disso, normalmente o país demanda poupança externa para crescer sem inflação, pois nossa parca poupança doméstica é gasta em caminhões e diesel, estradas longas que cruzam serras (caras para construir e manter) e outras coisas que matam o lucro. Quando o ativismo econômico provém do Estado, normalmente acabamos nos endividando, elevando juros e aumentando a inflação, o que detona crises e atrapalha o crescimento do PIB – sobretudo quando o cenário externo não é de preços bons para nossas commodities.

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[O relevo brasileiro, apesar de belo, impõe custos e limites à expansão não-inflacionária da economia. É uma das razões pelas quais devemos manter disciplina fiscal para crescer sustentavelmente.]

Pois bem, esse país, que já tem tendência geográfica e estrutural a juros e inflação altos, também tem um sistema político maculado por dois verdadeiros pecados democráticos: o populismo fiscal e o capitalismo de compadrio, amplamente exemplificados pela “nova matriz econômica” e pela operação Lava Jato. No que se refere à parte fiscal, o Governo brasileiro está atualmente sem dinheiro nos cofres, mal conseguindo pagar suas contas de luz e água, e gerou inflação fora da meta mesmo em cenário de recessão. Os juros nos EUA acabam de subir e continuarão a subir até 2019, segundo o Fed, o que – junto com nosso descrédito, devidamente anotado pelas agências de classificação de risco – só aumenta o custo do nosso financiamento. Nessa pindaíba e descontrole todo, tirou-se um Ministro da Fazenda comprometido com a estabilização das contas públicas e colocou-se no lugar um economista que parece acreditar que endividar ainda mais o país é a cura keynesiana para nossos males, a bala de prata que vai acabar com a recessão, restabelecer o equilíbrio da economia e ainda agradar eleitores, parlamentares aliados e empresários próximos. É sem dúvida a “saída” mais fácil e que mais agrada às suas bases. Mas é a chave para que repitamos os anos 1970, 1980 e 1990: uma década de “milagre” com juros internacionais baixos e endividamento brasileiro, uma década totalmente perdida de estagflação (onde já estamos hoje, aliás) seguida de outra década para tentar reorganizar o país, com todos os custos, dores e amargores que reconstruir algo traz.

Meio século de perdas

Já tínhamos chegado à conclusão civilizacional de que o Estado brasileiro deve ter responsabilidade fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000, é a maior herança que a geração anterior nos deixou, em termos econômicos, e a única estratégia capaz de preservar a estabilidade econômica (junto com as metas de inflação e o câmbio flutuante). O atual Governo, entretanto, está descumprindo essa lei voluntariamente, de maneira criminosa, como julgou o Tribunal de Contas da União no caso das “pedaladas”. E para piorar, vendo que corrigir seus próprios erros é muito caro e inviável politicamente, o Governo aparentemente decidiu desistir do ajuste e deixar uma conta ainda pior para o Brasil de amanhã, tomando uma série de medidas que mostram que ele pretende se endividar e “aceitar” a inflação para tentar reativar a economia na marra e reduzir sua impopularidade antes de 2018.

Por essas e outras que a conclusão se impõe: o impeachment de fato é medida grave e punitiva, mas o desrespeito voluntário, consciente, dissimulado e francamente criminoso à LRF é tão grave quanto o capitalismo clientelista explicitado pela Lava Jato. Provavelmente mais grave, por desequilibrar o Brasil estruturalmente, um país que, além de seus problemas históricos e geográficos, ainda se vê confrontado com um sistema previdenciário desequilibrado, um sistema produtivo afastado das redes globais, um Estado inchado, com gastos obrigatórios vinculantes acima de sua capacidade, uma carga tributária sufocante e – cereja do bolo – riscos graves provenientes da mudança climática.

Não punir um Governo que zombou da LRF é dar carta branca para que Governo nenhum no futuro leve este país a sério e que qualquer político que queira ter sucesso siga um manual de populismo fiscal e corrupção. Sem punição agora, as instituições brasileiras terão mostrado que são mais frágeis que imaginávamos. Alguns dizem que dois impedimentos em 25 anos seriam ruins para a democracia brasileira. Pois vejo o contrário: a leniência obrigará todo o sistema político brasileiro a seguir sendo populista, gastador e corrupto, além de desmoralizar a LRF. Não precisamos começar tudo do zero no Brasil: já temos o passado e a lei para guiar nossas instituições. Mas precisamos corrigir os rumos, desfazer erros e reformar muita coisa.

A crise atual, além de generalizada, não está gerando esse elã renovador até aqui, pelo contrário: o Congresso está chafurdando na lama, a população está desalentada e dividida e o Governo está imobilizado, quando não repetindo erros. É preciso uma tomada de consciência e coragem generalizada no que se refere ao impeachment – cujo fundamento jurídico são os crimes de responsabilidade corretamente indicados pelos autores do pedido -, ou podemos não estar diante de apenas uma década perdida, mas de meio século de perdas, ao simplesmente repetirmos os erros do passado e projetá-los em um futuro por si só já carregado de incertezas e desafios.

Os Filhos da Nova República agradecem Cassiano Bühler pela contribuição.

 

Author: Convidados

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