6 coisas que você deve saber sobre o WhatsApp

Ícone inspirado no no WhatsApp com martelo de juiz

Nas últimas horas o Brasil parou. Não, não estamos falando de manifestações pelo impeachment. O WhatsApp foi bloqueado (ok, você já percebeu). Mas, como a desinformação corre solta, fizemos uma lista com 6 ideias para você não passar vergonha.

1. NÃO É CULPA DAS TELEFONIAS

O processo em que houve o bloqueio do WhatsApp é uma ação penal que corre em segredo de justiça, mas não tem nada a ver com o aplicativo. Trata-se de um caso de latrocínio cometido em contexto de organização criminosa (PCC). A juíza ordenou que o serviço fornecesse os dados de conexão de um réu e, como os administradores do WhatsApp descumpriram a ordem judicial, a magistrada determinou o bloqueio.

2. VOCÊ NÃO TEM NADA A VER COM ISSO

Esse tipo de medida também é chamada de “astreinte”: uma medida coercitiva que tem por objetivo compelir ao cumprimento de alguma ordem judicial. O juiz pode aplicar essas medidas provisórias sempre que julgar necessário, e caberá recurso ao Tribunal, que pode inclusive conceder efeito suspensivo para obstar a ordem de pronto. A lei descreve algumas medidas específicas (como arresto, sequestro, caução, multa), mas o juiz detém o poder geral de cautela do art. 798, do Código de Processo Civil. Ou seja, o juiz pode criar medidas que se mostrem mais efetivas que aquelas constantes expressamente da lei (rol exemplificativo) e não há problema algum nisso. A lei não consegue prever todas as circunstâncias fáticas da vida, e deixar o juiz preso às medidas da lei o impediria de efetivar suas decisões.

Mas a regra é que os efeitos de um processo não podem ultrapassar as partes do processo, ou seja, você não deveria estar sendo incomodado.

3. NÃO CULPE O MARCO CIVIL DA INTERNET

A violação do seu direito não decorreu do Marco Civil da Internet. Pelo contrário, o art. 22 da Lei 12.965/14 (que o institui), estabelece garantias e direitos aos usuários dos serviços dependentes da Internet. E o art. 7º, IV, dispõe expressamente que o acesso à Internet é essencial ao exercício da cidadania. A lei ainda garante ao usuário a não suspensão da conexão à Internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização (se você não pagar a SUA fatura de Internet).

Em outras palavras, o Marco Civil da Internet, ao invés de permitir a suspensão do seu WhatsApp, PROÍBE.

4. O JUIZ É UM SER HUMANO E, PORTANTO, FALHO.

A violação do seu direito decorreu de uma decisão ilegal, porque viola a lei do Marco Civil da Internet. Além disso, é uma decisão inconstitucional, porque viola a Constituição. Em outras palavras, o Marco Civil da Internet te dá mais garantias, mas a Constituição sozinha já seria suficiente para impedir medidas como essa. Ao determinar a suspensão do serviço, houve violação de seus direitos fundamentais. Abra a Constituição da República e se divirta lendo, no art. 5º, os incisos II, XXXIX, XLV, mas, principalmente, o inciso LIV: ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

É verdade que a juíza já havia aplicado multa e que isso não foi suficiente para compelir os administradores ao cumprimento da ordem. Mas, antes de suspender o aplicativo e privar milhões de pessoas de um serviço essencial, a magistrada poderia ter determinado o bloqueio de contas dos administradores do aplicativo, ou mesmo a prisão por desobediência, deixando a suspensão do serviço apenas para o último caso, como medida extrema. A Lei nº 12.850/13 prevê inclusive uma forma específica de desobediência no art. 2º, §1º, para quem embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A pena do artigo é de reclusão de 3 a 8 anos e multa.

Mas o juiz é um ser humano que comete erros. Ora, é por isso que os concursos de magistratura são tão exigentes: o magistrado detém bastante poder, justamente para coibir a ilegalidade. E, por isso, deve ser um ser humano muito bem preparado.

A falibilidade humana é o fundamento do sistema recursal. Como o juiz pode errar, suas decisões sempre podem ser revistas por um Tribunal. No caso concreto, não sabemos se houve recurso e se ele já foi apreciado, até porque o processo tramita em segredo de justiça, mas a lei permite que o desembargador relator (o magistrado de 2º grau) conceda imediatamente efeito suspensivo ao recurso que vai analisar, “paralisando” a decisão do juiz de 1º grau.

5. APLICATIVOS “BURLAM” O BLOQUEIO: INTERNET É LIBERDADE

A sociedade corre, enquanto o Direito rasteja atrás. As leis e os juízes nunca estarão em compasso perfeito com as necessidades sociais, simplesmente porque não se pode prever o futuro. A vida muda mais rapidamente do que mudam as leis e o ordenamento jurídico e é bom que assim seja. Em se tratando de Internet, essa disparidade de velocidades é ainda mais gritante.

Além disso, embora desejável que o juiz tenha muito conhecimento sobre diversas áreas, ele não é o Superman nem o Flash. É natural que um juiz não conheça muito bem o funcionamento da rede, assim como é natural que um profissional de Tecnologia da Informação não entenda nada de leis, princípios jurídicos e hermenêutica. É verdade que o juiz tem à sua disposição peritos que podem ser consultados, mas algumas decisões requerem velocidade e não justificam a nomeação de um perito para que ele elabore um laudo, o que pode durar muitos dias. Já imaginou? “Nomeio o perito Fulano e fixo como objeto da perícia a possibilidade técnica de suspensão do serviço WhatsApp”.

O Facebook está repleto de indicações de aplicativos gratuitos que, uma vez instalados, passam a permitir o uso do WhatsApp.

A juíza do caso ainda não sabe, mas a verdade é que não há como parar a Internet. Ela é, atualmente, o maior símbolo, instrumento e espaço da liberdade. Portanto, seu WhatsApp continua à distância de alguns “cliques”.

6. VOCÊ NÃO ESTÁ FAZENDO NADA ERRADO

Não se preocupe. Ao instalar aplicativos que “furam o bloqueio” você não está fazendo nada errado, porque não há ordem alguma dirigida a você. Aliás, você sequer foi oficialmente comunicado de que o serviço seria suspenso.

Author: Fábio Magro

Formado em Direito pela UNESP. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo. Desde 2008 é assistente jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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