12 coisas que você precisa saber para entender a crise política

ADCU258 BSB - 16/4/2015 - DILMA / EXERCITO - POLITICA - Presidenta Dilma Rousseff cumprimenta o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha durante as comemorações do Dia do Exército e imposição das medalhas da ordem do mérito militar, no QG do Exército no SMU, em Brasilia. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

Há muitas coisas acontecendo ao mesmo tempo na cena política brasileira atual. A conjunção de profunda crise política com a recessão mais longa da nossa história republicana tem acirrado os ânimos no país. Pedaladas, Lava Jato, TCU e TSE, acusações contra Cunha, impeachment… Calma, os Filhos da Nova República vão resumir os principais temas quentes de Brasília!

1. Por que o TCU recomendou a rejeição das contas?

O Tribunal de Contas da União aprovou por unanimidade parecer recomendando ao Congresso a rejeição das contas do governo para o ano de 2014. Segundo o TCU, o governo cometeu várias ilegalidades na condução das contas públicas, incluindo a liberação de recursos não previstos no orçamento sem prévia autorização do Congresso, o gasto adicional de R$ 10 bilhões quando o orçamento exigia um contingenciamento de R$ 28 bilhões no final do ano, e o adiantamento por bancos públicos de recursos utilizados para pagar obrigações do governo (como o Seguro Desemprego e o Bolsa Família), que ficou conhecido como pedaladas. Ao todo, o TCU apontou 13 irregularidades com as contas de 2014. Foi a segunda vez em toda a nossa história que o TCU recomendou a rejeição das contas. A outra havia sido em 1937, durante o governo Vargas.

A derrota do governo foi importante porque, entre outras coisas, fortaleceu a narrativa do impeachment. É preciso lembrar, no entanto, que o TCU, apesar do nome, não é propriamente um tribunal, não tem jurisdição, ou seja, não exerce a função de julgar. Trata-se de órgão técnico auxiliar do Legislativo. Quem julga e aprova ou rejeita definitivamente as contas é o Congresso Nacional e pode fazê-lo sem seguir a recomendação do TCU.

2. Mas outros governos também não “pedalaram” antes?

Não. O que acontece é o seguinte: alguns bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, pagam aos cidadãos benefícios do sistema de proteção social, como, por exemplo, o Seguro Desemprego. O governo normalmente calcula uma estimativa de quanto tem de repassar aos bancos cada mês para cobrir essas despesas. Acontece que o tamanho real da despesa varia. Há meses em que mais gente perde o emprego do que o previsto. Nesse caso, o governo precisa completar a diferença no fim do mês. Esse ajuste sempre foi feito pelos presidentes anteriores. O que o governo fez em 2014, no entanto, foi simplesmente não mandar dinheiro nenhum durante boa parte do ano para usar esses recursos com outros gastos. Assim os bancos pagavam os cidadãos com recursos próprios. Isso tem nome: empréstimo. Vejam o gráfico que mostra a anormalidade das “pedaladas” em 2014, comparadas com os últimos 10 anos.

Pedaladas

3. Qual o problema com as pedaladas?

Para além das consequências negativas na economia, como por exemplo gerar inflação, o problema é que é ilegal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 de 2000) proíbe que o governo use os bancos públicos para se financiar:

“Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.” 

4. Por que o governo fez isso?

Ao que tudo indica, o governo usou as pedaladas e os outros recursos de fraude fiscal apontados pelo TCU para maquiar as contas públicas em ano eleitoral, de modo a usar a máquina pública para favorecer a reeleição da presidente Dilma. Já no ano passado o Brasil vivia uma crise econômica e fiscal mas, em vez de tomar as medidas de ajuste necessárias, o governo decidiu continuar gastando para mascarar a situação e enganar o eleitorado. Em português claro, o governo arrebentou as contas para garantir a reeleição.

5. Mas o governo já não pagou as pedaladas de 2014?

O ex-porta-voz da República, André Singer, publicou um artigo na Folha tentando descaracterizar as pedaladas argumentando que não haveria empréstimo porque, no final do ano, o governo tinha crédito a receber da Caixa. Bom, novamente, basta olhar o gráfico. O fato de ter pago o empréstimo não significa que ele não tenha existido.

6. Certo, mas isso justifica um impeachment?

Para que haja impeachment é necessário que a presidente tenha cometido o que a Constituição chama de “crime de responsabilidade”. Os crimes de responsabilidade são regulados pela Lei 1079 de 1950. A seguir alguns trechos:

“Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: (…) VI – A lei orçamentária; VII – A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos; 

Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária: (…) 4 – Infringir , patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária. 

Art. 11. São crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos: 1 – ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às mesmas; 2 – Abrir crédito sem fundamento em lei ou sem as formalidades legais; 3 – Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal;”

Portanto, sim. A leitura do artigo 11, em especial, deixa mais do que claro que as pedaladas são sim crime de responsabilidade, conferindo base jurídica ao processo de impeachment.

7. Mas e aquele papo de que atos do mandato anterior não podem gerar impeachment no mandato atual?

Esse ponto é algo controverso. A razão é o parágrafo 4º. do artigo 86 da Constituição:

“§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Alguns argumentam que as ilegalidades cometidas no primeiro mandato ocorreram naturalmente no exercício das funções presidenciais. Como as funções da presidente são de fato as mesmas, ela poderia ser responsabilizada normalmente. Outros apegam-se ao fato de que a vigência do primeiro mandato já expirou. Assim, os atos cometidos no primeiro mandato não gerariam efeitos no mandato seguinte.

O problema é que a Constituição de 1988 foi escrita sem a previsão de reeleição. A emenda que permitiu a reeleição só foi aprovada em 1997, gerando a ambiguidade no texto do artigo 86.

Na verdade, a função do dispositivo acima é de proteger o presidente, impedindo que ele responda por atos eventualmente praticados quando ainda não era presidente, ou seja, atos praticados em sua vida civil sem qualquer relação com a função pública que passou a exercer. Tanto é assim que processos já iniciados se suspendem ao assumir o cargo (juntamente com a prescrição). Mas o constituinte não protegeu a pessoa em si, e sim o cargo. Daí por que os processos por crimes comuns que tenham sido suspensos voltam a tramitar quando se encerra o mandato

Os juristas que defendem o impeachment argumentam que não faria sentido interpretar o texto constitucional limitando os efeitos dos atos do primeiro mandato, pois isso estimularia os governantes a cometerem todo o tipo de irregularidades em seu último ano, com vistas a se reelegerem, certos da impunidade.

8. A rejeição das contas gera necessariamente impeachment?

Não. Caso o Congresso Nacional acate o parecer do TCU e rejeite as contas, a punição para a presidente, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, é a ineligibildiade por oito anos: ou seja, não pode se candidatar a cargos eletivos pelo prazo determinado.

“Art. 1º São inelegíveis:  I – para qualquer cargo:
g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;”

O impeachment é um processo paralelo e totalmente independente, porém baseado no mesmo fato gerador: as ilegalidades fiscais cometidas pelo governo.

9. O governo parou de pedalar, afinal?

Ao que parece, não! Segundo o relator das contas de 2014, Ministro Augusto Nardes, a área técnica do TCU teria indícios de que o governo segue pedalando em 2015. Caso a informação seja confirmada, afasta-se de uma vez a questão jurídica apresentada no ponto 7.

10. E o que aconteceu no TSE?

Na semana passada o Tribunal Superior Eleitoral pela primeira vez abriu uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra um presidente empossado. Isso significa que o Tribunal irá investigar as denúncias de que dinheiro desviado da Petrobras teria servido para financiar a campanha da chapa Dilma-Michel Temer. A investigação vai apurar várias denúncias dos delatores da Operação Lava Jato que afirmam ter depositado dinheiro de propina do Petrolão nas contas do PT. Caso o Tribunal conclua que as denúncias são verdadeiras, a chapa pode ser cassada, o que provavelmente levaria à realização de novas eleições.

11. E as contas do Cunha na Suíça?

A Operação Lava Jato também atingiu seriamente o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB. Foram descobertas contas na Suíça em seu nome nas quais teriam sido depositados cerca de R$ 23 milhões. A origem dos recursos seria a cobrança de propina em contratos da Petrobras. Com a revelação das contas, a situação política de Cunha à frente da Câmara dos Deputados fica praticamente insustentável. Parlamentares da oposição que antes o apoiavam já divulgaram nota defendendo seu afastamento. Grupo de Deputados, majoritariamente de partidos de esquerda, pediu formalmente a cassação do mandato de Cunha. O governo, no entanto, tem evitado confrontar diretamente o presidente da Câmara, temendo que Cunha precipite os trâmites do impeachment.

12. O Michel Temer seria melhor do que a Dilma?

Com ou sem Cunha à frente da Câmara, é possível que o processo de impeachment seja aberto nos próximos dias. Nesse caso, muitos se perguntam se Michel Temer, o vice-presidente, seria um governante melhor do que Dilma. Essa é evidentemente uma pergunta bastante subjetiva: cada um terá sua opinião sobre o tema.

O fato é que Dilma parece ter perdido totalmente a confiança e a credibilidade – entre políticos, empresários e, sobretudo, entre os eleitores, como atestam as pesquisas de popularidade.  Nas últimas semanas, temos visto a incapacidade do governo de atingir maioria no Congresso para aprovar pautas que lhe são caras, como os vetos presidenciais às chamadas pautas-bomba. Apesar de ter anunciado reforma ministerial que contemplou o PMDB com 7 Ministérios, incluindo a cobiçada pasta da Saúde, o governo sequer conseguiu quórum para realizar a votação em duas oportunidades.  O quadro é de imobilismo e ingovernabilidade. Esses, aliás, foram fatores que motivaram a agência Standard & Poors a rebaixar a nota de crédito do Brasil para lixo.

Michel Temer dificilmente é o presidente dos sonhos de alguém, tanto que jamais concorreu ao cargo. Só que, ao contrário de Dilma, que jamais havia sido eleita para qualquer cargo eletivo antes de ser presidente, é um político experiente, tendo exercido seis mandatos consecutivos como deputado federal. Foi três vezes escolhido presidente da Câmara dos Deputados, duas delas durante o governo FHC. É presidente do PMDB, o maior partido do país. Temer tem bom trânsito entre políticos de todo o espectro ideológico e parece reunir melhores condições do que Dilma para organizar um governo de união nacional.

É objetivamente impossível prever se um eventual governo Temer seria melhor do que o governo Dilma, mas é fato que o governo Itamar, após o impeachment de Collor, foi muito positivo para o Brasil. 

Independentemente das virtudes ou defeitos de Temer, eleito com os votos dos eleitores do PT – uma vez que se vota na chapa presidencial completa -, os Filhos da Nova República acreditam que nossa democracia se beneficiará do estrito cumprimento das leis do país, doa a quem doer.

Author: Helder Gonzales

Helder Gonzales é formado em Relações Internacionais pela USP. Desde 2008 é diplomata. Estudou Diplomacia no Instituto Rio Branco e na Academia Diplomática Andrés Bello, no Chile.

Share This Post On
Share This

Compartilhar

Compartilhe este artigo com seus amigos!

Shares