De 1992 a 2015. Impeachment representa risco institucional?

Governo Collor, Impeachment e Governo Itamar

Em 1992 o Brasil atravessava uma grave crise política e econômica. Após 21 anos de ditadura militar (1964-1985), o país voltara a eleger um presidente por voto popular em 1989. A nova Constituição Federal tinha sido aprovada havia apenas 4 anos e o sistema político democrático estava ainda em consolidação. A economia sofria com hiperinflação desde pelo menos os choques do petróleo dos anos 1970, e os governos passaram toda a década de 1980 tentando, sem sucesso, controlá-la.

Eleito pelo inexpressivo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), Fernando Collor de Mello começou seu mandato com um plano de estabilização da economia, batizado com seu nome, que teve como medida de maior destaque o confisco da poupança de todos os brasileiros sem prévio aviso. O chamado Plano Collor fracassou e a popularidade do mandatário, naturalmente, desceu a níveis muito baixos. Além da disparada dos preços, o país enfrentava uma recessão – a taxa média anual de variação do PIB durante o governo Collor foi de -1,5%.

A esse contexto somaram-se as denúncias de esquema de corrupção comandado pelo tesoureiro da campanha presidencial, Paulo Cesar Farias. Segundo o próprio irmão do Presidente, Pedro Collor, PC Farias controlava sistema de tráfico de influência, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas por meio de uma rede empresas fantasmas. Estava armado o cenário para o impeachment.

As principais lideranças políticas da época, entre as quais o candidato do Partido dos Trabalhadores derrotado no segundo turno, Luis Inácio Lula da Silva, organizaram-se numa frente pelo impeachment. Os jovens do país saíram às ruas com as caras pintadas de verde e amarelo bradando “Fora, Collor”. A grande imprensa encampou o movimento, construindo a narrativa de que o impedimento constitucional do presidente era uma vitória da democracia, expressão da vontade do povo e demonstração de amadurecimento e estabilidade institucional.

O impeachment foi levado a cabo e, apesar da renúncia tardia do presidente, na tentativa de escapar das consequências do processo, o Legislativo cassou seu o mandato e o declarou inelegível por oito anos. O vice, Itamar Franco, assumiu e concluiu o mandato, conforme previsto na Constituição.

Unindo os principais partidos políticos em um governo de “união nacional”, Itamar Franco acabou sendo um presidente muito bem-sucedido. Foi durante sua gestão que foi lançado o Plano Real, o conjunto de medidas que finalmente estabilizou a economia brasileira, derrotou a hiperinflação e tirou milhões de brasileiros da pobreza. Sob o comando de Itamar Franco o Brasil superou a recessão e cresceu em média 5,4% ao ano.

Ter trocado um presidente pessimamente avaliado por seu vice, por meios constitucionais, lá no começo dos anos 1990, afinal, não parece ter sido mal negócio.

Risco Institucional? Golpe? Legitimidade conferida pelas urnas?

Olhando retrospectivamente, chega a ser espantoso que a recém-instalada democracia brasileira tenha sobrevivido à destituição de seu primeiro presidente eleito pelo voto popular. Naquela época, sim, poder-se-ia argumentar que o impedimento do presidente representava potencial grave risco institucional. Essa preocupação, no entanto, não figurava nem no discurso dos atores políticos e nem nas colunas dos principais comentaristas da imprensa (como pode ser visto nesse artigo do ótimo site Spotniks).

De fato, o país, as instituições e a democracia atravessaram tranquilamente o processo de impeachment. Ou alguém aí já ouviu falar em “Golpe de 1992”? Foi apenas após a queda de Collor que se materializaram as condições para que o Brasil iniciasse o ciclo de estabilização econômica, crescimento e inclusão social que marcaria as gestões de Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva (1995-2010).

Pelo nosso sistema eleitoral, o vice-presidente é tão eleito pelo voto direto quanto o presidente, uma vez que se vota em uma chapa presidencial. Tanto Itamar Franco, quanto Marco Maciel, José Alencar e Michel Temer foram eleitos pelo voto popular, assim como Fernando Collor, Fernando Henrique, Lula e Dilma Rousseff — os respectivos “cabeças de chapa”.

A experiência de 1992 nos mostrou que ser diretamente eleito não isenta ninguém dos rigores da lei, como aliás o recentemente o senador Collor fez questão de recordar à presidente Dilma. “A senhora foi legitimamente eleita, mas eu também fui“, disse. Pois é.

2015, Dilma e o risco de impeachment

O ano de 2015 guarda semelhanças óbvias com o de 1992, mas há também diferenças importantes.

Em primeiro lugar, é fácil constatar que vivemos hoje a maior crise econômica e política desde então. Dilma recentemente superou a taxa de reprovação de Collor, tornando-se a presidente mais impopular da história. O país também atravessa recessão econômica, com o PIB podendo retrair-se quase 2% em 2015 e com perspectiva de crescimento zero em 2016.

Paralelamente, as investigações da operação Lava Jato têm apontado imenso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público envolvendo grandes empreiteiras e as principais empresas estatais. Some-se a isso a péssima relação do governo com o legislativo, que tem imposto derrotas fragorosas à presidente na Câmara. Para complicar a situação da presidente Dilma, há grandes protestos populares sendo realizados desde o início do ano, com novo ato marcado para o próximo dia 16. Não bastasse, ainda esse mês, o Tribunal da Contas da União (TCU) deve apreciar as contas do governo para o ano de 2014 e poderá recomendar que o Congresso as rejeite em razão do descumprimento das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por outro lado, é fundamental notar que a pressão para a queda de Dilma vem sobretudo das ruas e não encontra ainda acolhida pelas principais lideranças de oposição. O PSDB, como sempre mais ocupado com sua incessante e fratricida disputa de poder interno, não fechou questão sobre se empunhará a bandeira do “Fora, Dilma”. Como de costume, o partido prefere ficar em cima do muro. Já o PMDB, dono da maior bancada parlamentar, da vice-presidência da República e da presidência das duas casas do Congresso, também encontra-se dividido entre os opositores do governo liderados por Cunha, e os defensores capitaneados por Michel Temer. E mesmo Cunha, rompido publicamente com o governo, ainda não defende a tese do impedimento.

Da mesma forma, os formadores de opinião da grande imprensa tampouco abraçaram a tese do impeachment, e cotidianamente se leem nos principais jornais artigos em defesa da continuidade do mandato de Dilma, muitas vezes assinados por comentaristas que há 23 anos pediam a cabeça de Collor e que, não raro, há 16 defendiam o “Fora, FHC”.

Sem consenso da oposição e sem o apoio da mídia, é muito difícil crer que o impeachment hoje possa prosperar.

E os Filhos da Nova República, o que pensam?

Apesar da grave crise política, econômica, administrativa e ética, os Filhos da Nova República têm seu compromisso primeiro com a ordem democrática constitucionalmente estabelecida. No nosso sistema presidencialista de governo, infelizmente não basta desaprovar um mandatário para destituí-lo do poder. É preciso que seja comprovado um crime de responsabilidade, como o Lucas Neves bem explicou em um de nossos primeiros vídeos.

Vale lembrar, no entanto, que o impeachment faz parte do nosso ordenamento jurídico e que nenhum mandatário legitimamente eleito pelo voto popular direto está isento de cumprir com as leis da República. Assim, se ficar comprovado que a presidente cometeu crime de responsabilidade – por exemplo, por ter descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal – que responda por ele, conforme o devido processo legal.

Como já escrevi em outra oportunidade,  o impeachment ainda não está na ordem do dia em Brasília. A depender dos protestos do dia 16 e do julgamento das contas do governo pelo TCU, as coisas podem mudar de figura. É bom lembrar: nada de achar que se troca de presidente como se troca de roupa, mas também sem esse terrorismo retórico de que haveria risco institucional caso o impedimento venha a acontecer.

O país já enfrentou muito bem um impeachment, em condições históricas muito mais delicadas do que as atuais. O governo do vice revelou-se uma grata surpresa, seguramente melhor do que o do titular impedido. Nem por isso o impeachment é necessariamente a saída para a crise atual. Ele é apenas uma dos remédios constitucionais previstos, que só poderá ser usado se cumpridas estritamente as condições necessárias.

Author: Helder Gonzales

Helder Gonzales é formado em Relações Internacionais pela USP. Desde 2008 é diplomata. Estudou Diplomacia no Instituto Rio Branco e na Academia Diplomática Andrés Bello, no Chile.

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