A estratégia da oposição

O anúncio do senador Aécio Neves de que o PSDB e os demais partidos de oposição desistiram de protocolar um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados neste momento pegou muita gente de surpresa. Enquanto alguns membros do governo respiraram aliviados, outros membros exaltados de movimentos como MBL e Revoltados On Line acusaram Aécio Neves de traidor e aliado ao Partido dos Trabalhadores.

Observando a reação dos dois grupos, podemos dizer que faltou uma análise detida e séria sobre o que levou Aécio e seus correligionários a darem meia volta com relação ao pedido e qual a estratégia que seria adotada.  Este texto tem a pretensão de tentar esclarecer tal linha de ação e opinar sobre seus prós e contras.

A partir do parecer elaborado pelo jurista Miguel Reale Júnior, os líderes da oposição compreenderam que há razões para responsabilizar Dilma Rousseff pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2014. São as chamadas “pedaladas fiscais” que, como mostrou o brilhante economista Mansueto Almeida*, não são uma constante desde FHC, como bradaram alguns membros do governo.

Por que então não pedir a abertura do processo de impeachment?

Em primeiro lugar, porque não há consenso entre os juristas sobre o crime de responsabilidade ou sobre a possibilidade de um processo dessa natureza se debruçar sobre irregularidades ocorridas no mandato anterior da presidente da República.

Outra razão é que tal processo seria visto como uma iniciativa oposicionista e, por isso, eivada de revanchismo e pretensões políticas. Caso prosperasse, o PT bradaria aos sete ventos – ainda que soubesse se tratar de uma falácia – que o governo sofreu um golpe branco.

Por fim, o pedido muito provavelmente não seria acolhido por quem deveria fazê-lo: Eduardo Cunha, o atual presidente da Câmara dos Deputados. Cunha, não é segredo pra ninguém, não apoia o atual governo. No entanto, a situação atual – em que a presidente está profundamente desgastada e ele atua como um primeiro-ministro plenipotenciário – é bastante confortável para ele e seus aliados. Por que Cunha alteraria esse status quo?

Nesse sentido, as oposições decidiram pela abertura de uma ação penal junto à Procuradoria Geral da República. Essa ação, se acolhida pelo Procurador-Geral Rodrigo Janot, deverá ser remetida à Câmara dos Deputados e pedir o afastamento da presidente da República por 180 dias e seu julgamento. A diferença, nesse caso, é que o julgamento deixa de ser pelo Senado Federal e fica a cargo dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

A aposta da oposição é que Janot e os ministros do STF dificilmente teriam argumentos para rejeitar o acolhimento e a condenação de Dilma, dado que o próprio Tribunal de Contas da União já demonstrou a ilegalidade das pedaladas fiscais.  Além disso, Cunha teria incentivos maiores para acolher um pedido da PGR que das oposições, a despeito dos recentes atritos com Janot.

A conferir, nos próximos lances, se as oposições agiram corretamente. O aparente passo atrás de hoje pode possibilitar dois passos adiante amanhã na estratégia da oposição.

* O texto de Mansueto Almeida pode ser lido aqui: https://mansueto.wordpress.com/2015/04/18/pedaladas-fiscais-desde-sempre-nao/

Author: Leandro Consentino

Bacharel em Relações Internacionais, Mestre e Doutorando em Ciência Política na Universidade de São Paulo. Atualmente é professor do Insper, da FESP-SP e do Instituto Sidarta e Superintendente Executivo da Fundação Mario Covas

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