Mais dinheiro para a educação?

Existe um tema que une todos os brasileiros. Todos concordam, não importa se é “coxinha” ou “petralha”; se é branco, índio, negro, pardo, moreno, vermelho, verde, azul, amarelo; católico fervoroso ou ateu; palmeirense, corintiano, flamenguista, vascaíno. E não é a Seleção durante a Copa. Todo mundo acha que o Brasil precisa melhorar a educação.

Lembro-me de poucas conversas sobre política, sociologia, religião, cidadania, futebol ou quase qualquer tema em que a conclusão de todos os envolvidos não fosse “se a educação no país fosse melhor, esse problema estaria resolvido”. Em dado momento, cheguei a combinar com alguns amigos que não valia mais dizer que a solução é educar. Em parte para tornar a conversa mais interessante, e em parte pela completa desilusão quanto aos rumos da educação no Brasil.

Mas o fato é que esse não é um tema que pode ser ignorado. E embora eu hoje tenha dúvidas quanto ao poder messiânico da educação para resolver todas as mazelas do Brasil, tenho muito claro que pelo menos 80% desses problemas se tornariam mais fáceis de lidar se o nível educacional médio subisse no país.

A discordância começa quando é hora de propor a solução para o sistema educacional. E é aí também que começa a simplificação dos argumentos. Todas as demandas educacionais acabam por se juntar no grande pedido das ruas: mais dinheiro para a educação. Pedido este que foi prontamente atendido pela Presidente Dilma, que recentemente sancionou o Plano Nacional de Educação prevendo gastos de 10% do PIB no setor até 2024. Seriam gastos na casa de 500 bilhões de reais.

O diagnóstico é simples simplista. Mais dinheiro gasto no setor significaria melhor infraestrutura das escolas e salários maiores para os professores, que por sua vez ensinariam mais e melhor. Nada disso leva em conta, no entanto, a forma como esse dinheiro é gasto. A maré cheia faz subirem todos os barcos igualmente. Mas quem está no iate continua no iate, e quem está na canoa, segue na canoa.

Em primeiro lugar, é preciso dizer que o nível de gasto do Brasil com educação não é baixo. Atualmente, o Brasil gasta cerca de 6,1% do PIB ou 280 milhões de reais. Segundo o estudo Education at Glance 2014, feito pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o investimento público em educação no Brasil foi um dos que mais cresceu no mundo entre 2000 e 2011: saiu de 3,5% do PIB em 2000 para 6,1% em 2011. A média de gastos entre os países desenvolvidos é de 5,6% do PIB. Na América Latina, o Brasil é o campeão, acima de México (5,2%), Chile (4,5%) e Colômbia (4,5%). Em 2011, o governo gastou 19% do orçamento em educação, muito acima da média de 13% dos países mais desenvolvidos.

Segundo a UNESCO, os países com melhores índices educacionais do mundo, como Finlândia, China, Irlanda e Coreia do Sul, gastam até 5,7% do PIB com educação. Já os superamos. A Coreia do Sul, quando teve sua revolução educacional entre 1970 e 1995, gastou em média 3,5% do PIB, e em nenhum ano esse número passou de 5%. A China, durante o seu salto na década de 1990, teve média de gastos de 2% do PIB. Em contrapartida, países como Quênia, Namíbia, Armênia e Mongólia, cujos sistemas educacionais não são exemplares, gastam entre 7% e 13% do PIB no setor.

Só esses números deveriam ser suficientes para abalar o argumento de que “basta aumentar o gasto com educação”, e para desconfiarmos da eficácia que terão gastos de 10% do PIB sem mudanças mais profundas. Isso fica ainda mais claro ao olharmos para onde vai todo esse dinheiro.

Quando se fala em gasto por aluno, o Brasil é um dos países em pior situação. Gastamos em média US$ 2.985 por aluno, enquanto a média nos países desenvolvidos é de US$ 8.952. Temos muitos alunos, e nosso PIB per capita é consideravelmente menor. Mas não é só isso.

O Brasil gasta quatro vezes mais por aluno de universidade do que gasta por aluno dos ensinos básico e médio. É o país com a maior diferença. Os gastos por aluno nas universidades somam impressionantes 93% do PIB per capita e chegam a US$ 10.902, enquanto os gastos por aluno de pré-primário, ensino básico e ensino médio são, respectivamente, US$ 2.349, US$ 2.673 e US$ 2.662. Nos países desenvolvidos, também se gasta mais por aluno no ensino superior (US$ 13.958 em média), mas a diferença para os outros níveis é bem menor: US$ 7.428 no pré-primário; US$ 8.296 no ensino básico; e US$ 9.280 no ensino médio.

Estamos priorizando o ensino superior público, de reconhecido valor no Brasil, mas deixando de lado a formação básica. E não se chega ao ensino superior sem ensino básico e médio. A lacuna é preenchida pelo setor privado, a preços que poucos podem pagar.

O quadro é ainda mais grave quando vemos a formação educacional da população brasileira. 55% dos brasileiros escolarizados completaram apenas o ensino básico; 32% completaram o ensino médio; e apenas 13% completaram o ensino superior. Isso significa que estamos concentrando os gastos em educação nos 13% mais bem servidos do país, os alunos de universidades públicas. Gastamos 4 vezes mais com os alunos mais privilegiados do que com os 87% que mais precisam. A única boa notícia é que, entre 1995 e 2011, os gastos com alunos dos ensinos básicos e médio aumentaram 128%, enquanto houve decréscimo nos gastos com alunos do nível superior.

A triste realidade é que, por enquanto, o sistema educacional brasileiro potencializa a desigualdade social, e colocar mais dinheiro nele apenas aumentará essa distância.

Esse impacto é claro no mercado de trabalho. Segundo o estudo da OCDE, no Brasil existe uma das maiores diferenças salarias do mundo entre pessoas com escolaridade de nível médio e de nível superior: quem concluiu a faculdade ganha em média 2,5 vezes mais do que quem concluiu apenas o ensino médio. Nos países desenvolvidos, a diferença é de 1,6 vezes.

É curioso notar que o Brasil é um dos poucos países nos quais a taxa de desemprego é menor para quem completou apenas o ensino básico (4,1%) do que para quem terminou o ensino médio (5,1%). Nos países desenvolvidos, a taxa de emprego para quem tem o ensino básico é de 14%, enquanto para os que completaram o ensino médio é de 8%. Completar a faculdade, no entanto, dá as melhores chances: a taxa de desemprego para esse grupo é de 2,9% no Brasil.

E esse não é o único problema com o sistema educacional do Brasil. Há problemas curriculares, há controvérsias sobre a formação e a situação salarial dos professores, há graves falhas nos nossos métodos de avaliação de professores e alunos, dentre outros. Por isso, este também não será o nosso último texto sobre o tema, considerado pelos Filhos da Nova República absolutamente central e estratégico.

A título de esclarecimento, vale relembrar que educação é responsabilidade constitucional do Presidente, dos Governadores e dos Prefeitos. O Presidente, com o Ministro da Educação, aprovam o currículo básico, criam universidades e Institutos Técnicos e repassam dinheiro para Governadores e Prefeitos. Por isso o Ministério da Educação é por vezes chamado de “Ministério do Ensino Superior”. São os Governadores que constroem escolas de todos os níveis, do infantil até a Universidade. Os Prefeitos podem também construir escolas infantis e fundamentais. A iniciativa privada também pode construir escolas e universidades, se seguirem as regras do Governo Federal.

E como reflexão final, deixo apenas o seguinte comentário: o sistema educacional deve ter como preocupação central o aluno. Não o orçamento, nem o professor. O que importa, ao fim e ao cabo, é a formação básica do aluno.

Author: Luis Guadagnin

Nascido em 1986, em São Paulo-SP. Formado em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo em 2008. Diplomata desde 2009.

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